quarta-feira, 13 de junho de 2018

Governo recorre ao STF para cobrar repasses financeiros da União

Rio Grande do Norte é um dos 23 estados da Federação que buscam junto ao Supremo Tribunal Federal a liberação do repasse de recursos que a União deve aos Estados, referente à parcela da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Os governadores protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), cobrando esses recursos. A ação também é assinada pelos procuradores gerais de cada Estado.
O documento enviado pelos governadores solicita os valores não repassados nos últimos cinco anos. Apenas em 2017 estima-se que os valores devidos aos estados cheguem a R$ 20 bilhões.

http://www.robsonpiresxerife.com/

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