sexta-feira, 27 de abril de 2018

STF derruba norma que limita renovações de escutas telefônicas

 



Por Robson Pires, em


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impede juízes de prorrogarem, durante o recesso do Judiciário, o prazo de interceptações telefônicas.
Pela regra, apenas o juiz relator do processo poderia fazer isso. Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a resolução limitava o poder dos magistrados e poderia, inclusive, prejudicar investigações criminais.

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