segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Condomínio de Natal terá que fixar pedido de desculpas a moradora impedida de votar em assembleia

Um condomínio de Lagoa Nova, na Zona Sul de Natal, terá que publicar pedido de desculpas a uma moradora que foi impedida de votar em assembleia por causa de uma inadimplência que não existia.
 
A determinação do juiz José Maria Nascimento, do 13º Juizado Especial Cível da Zona Sul, foi gerada como resultado de uma audiência de conciliação. Na ação contra o condomínio, a moradora alegou ter sido humilhada publicamente em uma assembleia. Ela não teve direito a voto, diante de uma suposta inadimplência. 

Com a decisão judicial que homologou o acordo, o condomínio terá que fixar um pedido de desculpas no mural de cada torre por pelo menos 10 dias. Em caso de descumprimento, pagará multa. 

Durante a audiência, o funcionário reconheceu o equívoco. Os advogados do condomínio alegaram, entre outros pontos, que o ocorrido era apenas um 'mero aborrecimento'. A defesa também explicou que o representante do residencial se confundiu em relação à numeração do apartamento da moradora. O regimento e a convenção proíbem a votação de inadimplentes. 

Por outro lado, a moradora alegou que o funcionário mentiu sobre ter feito pedido formal de desculpas. Ela também negou que tivesse confirmado os dados errôneos quanto a identificação da unidade, como informou o representante. De acordo com a autora, ela repetiu várias vezes o dado correto e o funcionário teria confirmado a situação de inadimplência. 


G1/RN

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